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Luis Ricardo Merten
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Luis Ricardo Merten
Comentário ·
há 13 anos
Turma criminal reforma decisão inédita que julgou proibição de maconha inconstitucional e absolveu traficante
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
·
há 13 anos
Sentença disponível em: http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=90&CDNUPROC=20130110766046
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Luis Ricardo Merten
Comentário ·
há 13 anos
Turma criminal reforma decisão inédita que julgou proibição de maconha inconstitucional e absolveu traficante
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
·
há 13 anos
O link para download do acórdão: http://juris.tjdft.jus.br/docjur/756757/756573.Doc
Algumas reflexões sobre a descriminalização:
No caso português, uma pesquisa realizada pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) registrou que, entre 2001 – data em que foi implementada a política de descriminalização da droga em Portugal – e 2007, o consumo continuado de drogas registrou, em termos absolutos, uma subida de 66%. De forma segmentada, a pesquisa apontou ainda que, no período em análise, registrou-se aumento de 37% no consumo de Cannabis, de 215% no de cocaína, de 57,5% no de heroína e de 85% no de Ecstasy.
Embora a psiquiatria brasileira confirme alguns benefícios clínicos pontuais da Cannabis no tratamento de algumas doenças como o glaucoma, faz o alerta quanto aos perigosos efeitos colaterais em longo prazo, tais como: infertilidade, esquizofrenia e outras psicoses, e desagregação social.
Uma pesquisa do Instituto Neurológico de Queensland, na Austrália, estudou mais de 3.801 homens e mulheres nascidos entre 1981 e 1984 e os acompanhou por 21 anos para perguntar-lhes sobre seu uso de maconha, avaliando os pacientes para episódios psicóticos. A conclusão: jovens que fumam maconha por seis anos têm o dobro da probabilidade de sofrer episódios psicóticos, alucinações ou delírios do que pessoas que nunca usaram a droga.
Os efeitos reais sobre os jovens são inevitáveis: aumentando o consumo de maconha, aumentará também a evasão escolar – por confusão mental, diminuição da memória e rebaixamento da inteligência –, a taxa de dependência química de outras drogas, índices de depressão e esquizofrenia. Se já somos o maior mercado consumidor de crack do mundo e o segundo de cocaína, temos perto de 10 milhões de jovens “nem-nem” (aqueles que nem trabalham, nem estudam), um consumo frenético de Rivotril (ansiolítico, o segundo medicamento mais vendido no país, algo em torno de 14 milhões de caixas/ano), 50 mil estupros e 47 mil homicídios por ano, 58º lugar no ranking de educação no Pisa, queremos ser o maior mercado de maconha, a ilustrar a nossa galeria de medalhas de papelão queimado? O que se passa no Brasil de hoje já foi diagnosticado por Viktor E. Frankl - psiquiatra austríaco e fundador da logoterapia – em seu livro “Em Busca de Sentido - Um Psicólogo no Campo de Concentração”, em que afirma categoricamente: “há ampla evidência empírica de que as três facetas desta síndrome - depressão, agressão, dependência de drogas - são devidas ao que se chama em logoterapia de ‘o vazio existencial’, um sentimento de vacuidade e de falta de sentido”. Disponível em: http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/14834alegalizacao-da-maconha-tem-consequencias.html
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Recomendações
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Natália Oliveira
Artigo ·
há 10 anos
Representação ou assistência: aspectos práticos da capacidade processual de menores de idade
A capacidade processual das pessoas menores de dezoito anos é um assunto que, embora sucinto e direto, sempre gera dúvidas. O Novo Código de Processo Civil em nada alterou a matéria. As disposições...
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Alex da Costa Mamed
Comentário ·
há 12 anos
Juízes absolvem motoristas bêbados (por causa da nova lei seca)
Luiz Flávio Gomes
·
há 12 anos
Mais uma vez o Professor acerta na conclusão, com o seu equívoco preferido: culpar o capitalismo. Não resiste a um sopro de confronto com os fatos.
"primeiro o capitalismo selvagem suga quase tudo e deixa o Estado mínimo quebrado; depois se exige que ele seja eficiente na fiscalização. Como? Com os recursos escassos que possui".
É justamente o contrário: não existe Estado mínimo, pois sofremos com uma das maiores cargas tributárias do mundo, equivalente a DUAS DERRAMAS, que deram origem à Inconfidência mineira. É o Estado quem suga a sociedade e não o contrário. Estado não produz riqueza. Apenas se apropria de parte daquela gerada exatamente pelos capitalistas.
A culpa da violência no trânsito não passa pelo capitalismo, mas sim por uma questão de caráter do povo, aliada ao pouco caso que se faz da vida humana, a começar por quem defende o aborto.
Vida não se relativiza.
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Eduardo Vieira
Comentário ·
há 12 anos
Caso Sheherazade leva governo a estudar suspensão de verba para o SBT
Congresso em Foco
·
há 12 anos
Novamente os amigos do governo usando do poder econômico para intimidar a imprensa. Talvez eles gostariam de ter os poderes políticos que há na Venezuela de censurar a imprensa descaradamente.
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